30.3.10

1996 - Direitos Humanos violados no Brasil e no Mundo




Ao longo das últimas décadas, o Brasil assinou uma série de convenções, tratados e declarações que visam a garantir os direitos humanos fundamentais em nosso país. Apesar disso, diariamente, pessoas sofrem por terem seus direitos violados. São humilhadas, maltratadas e, muitas vezes, assassinadas impunemente. Tais fatos repercutem mundialmente, despertando o interesse de diversas organizações não-governamentais, que se preocupam em garantir os direitos acima mencionados, como a Human Rights Watch, que, anualmente, publica uma reportagem sobre a situação dos direitos humanos em diversos países do mundo, e cujos relatos sobre o Brasil, nos anos de 1996 e 1997, serviram de base para o relato exposto a seguir.

Relatório em 1996:

O ano de 1996, no Brasil, foi marcado por massacres, violência rural e urbana, más condições penitenciárias e impunidade gritante.

No dia 19 de abril, em Eldorado dos Carajás, Pará, a Polícia Militar, com ordem para evitar que cerca de duas mil famílias ocupassem as margens de uma rodovia estadual, enfrentou a resistência de tais ocupantes, que os atacaram com paus e pedras e receberam tiros de armas de fogo. O resultado está evidente: dezenove mortos e dúzias de feridos. O massacre relatado tornou-se símbolo dos abusos cometidos por policiais e do tenso e constante conflito existente entre fazendeiros, policiais e ocupantes de terra.

Em 13 de maio, foi liberado o Programa Nacional de Direitos Humanos, um importante degrau para o reconhecimento e extinção dos abusos. Algumas das principais medidas do programa são a codificação do crime de tortura, ainda muito praticado no país, e a transferência das jurisdições sobre crimes cometidos por policiais uniformizados de Tribunais Militares para a Justiça Comum. Destarte, faz-se necessário ressaltarmos que, até a publicação desse relatório, nenhuma daquelas medidas havia passado no Senado, e policiais envolvidos em massacres como o do Carandiru, mundialmente conhecido e que abalou a comunidade internacional, com cento e onze mortos, e o de Eldorado, tratado anteriormente, continuam a exercer suas funções.

Outra grave violação aos direitos humanos no Brasil situa-se nas péssimas condições de nosso sistema penitenciário. Segundo o Ministério da Justiça, cento e quarenta mil pessoas são mantidas em instalações destinadas a acomodar metade delas. Os centros de detenção destinados a menores também estão em condições degradantes; não existe separação por idade ou infração cometida, e os jovens com mais idade abusam e surram os mais novos sob o aparente consentimento das autoridades de tais estabelecimentos.

Há graves problemas também na área rural, onde, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), até meados de setembro do referido ano, quarenta e três pessoas morreram em conflitos pela posse da terra. Outro problema de interesse relevante é o trabalho forçado no campo, que ainda existe, apesar de ter declinado consideravelmente em relação a 1995.

No Brasil, o governo não impõe obstáculos formais aos defensores dos direitos humanos, porém, na prática, esses grupos enfrentam constantes ameaças, violência física e intimidações. Um exemplo dessa afirmação pôde ser observado aqui mesmo, na Paraíba, e mereceu destaque no relatório da Human Rights Watch, que embasa nossa pesquisa. Trata-se do caso do Frei Anastácio, da CPT em João Pessoa, condenado a quatro anos e dez meses de cadeia por formação de quadrilha, resistência à prisão, transgressão e não cumprimento de ordem judicial. Tudo isso resultado da defesa dos direitos mais elementares dos pobres ocupantes de terra envolvidos em disputas rurais.

Por Beatriz Fernandes

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